Programa de Financiamento à
Sustentabilidade Ambiental.
FNE VERDE
Objetivos
Promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e competitividade das empresas e cadeias produtivas.
O Que o Programa Financia
A implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, à exceção daqueles que envolvam supressão de mata nativa, contemplando créditos para:
I) Investimentos em:
a) Uso sustentável de recursos florestais, sem supressão de mata nativa, de acordo com as regras do órgão ambiental competente, tais como:
- Plantio e manutenção de florestas (florestamento e reflorestamento) para fins econômicos ou para recuperação de áreas desmatadas ou degradadas;
- Manejo florestal sustentável, incluindo manutenção, extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais;
- Sistemas agroflorestais, inclusive a integração lavoura-pecuária-floresta;
- Produção de sementes e mudas florestais.
b) Recuperação ambiental e convivência com o semiárido, abrangendo:
- Projetos relacionados ao enfrentamento da desertificação, mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido;
- Recuperação de áreas degradadas por erosões, voçorocas, mineração, compactação, salinização etc.;
- Recuperação e regularização de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.
c) Produção de base agroecológica, sistemas orgânicos de produção agrícola ou pecuária e transição agroecológica, inclusive beneficiamento dos produtos;
d) Controle e prevenção da poluição e da degradação ambiental em suas diversas formas (hídrica, do solo, do ar, sonora, radioativa etc.) e redução de emissão de gases do efeito estufa, envolvendo:
- Gerenciamento de resíduos sólidos (industriais, domiciliares, de serviços de saúde etc.), líquidos e de emissões gasosas;
- Redução ou não geração de resíduos;
- Reciclagem, reutilização e logística reversa;
- Reaproveitamento de materiais, subprodutos ou produtos reciclados como matéria-prima em processos produtivos;
- Identificação, diagnóstico, intervenção (remediação/reabilitação) e monitoramento de áreas contaminadas.
e) Energias renováveis e eficiência energética, tais como:
- Geração e cogeração de energia elétrica ou térmica a partir de fontes renováveis;
- Micro e minigeração distribuída de energia (Resolução Aneel nº 482/2012)
- Sistemas para aumento de eficiência energética de empreendimentos;
- Sistemas para redução de perdas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
- Substituição de fontes energéticas por alternativas com ganhos ambientais;
- Aquisição de veículos de transporte coletivo movidos a eletricidade ou híbridos, inclusive a estrutura de abastecimento elétrico.
f) Eficiência no uso de materiais, abrangendo: sistemas para aumento de eficiência no uso de materiais; produção, comercialização ou prestação de serviços relacionados ao uso eficiente de materiais e de recursos naturais; obras civis sustentáveis ou ecológicas;
g) Planejamento e gestão ambiental;
h) Adequação a exigências legais, contemplando o atendimento a condicionantes de licenças ambientais emitidas por órgãos competentes, e a adequação de empreendimentos às exigências da vigilância sanitária.
II) Capital de giro associado ao investimento, exceto no setor rural.
Público-Alvo
Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais); empresas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais) industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produtores rurais (em crédito diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria"), associações e outras cooperativas legalmente constituídas (em crédito diretamente aos associados, desde que estes se enquadrem neste item).
Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Prazos
Determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento da empresa, observados os seguintes limites:
a) Setor Rural
• Investimentos fixos: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
• Investimentos semifixos: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.
b) Setores Não-Rurais (investimentos fixos e mistos):
Até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
NOTA 1: o investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento;
NOTA 2: o prazo poderá ser ampliado para até 20 anos (incluindo carência de até 8 anos) para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis de energia, plantio de florestas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta ou sistemas agrofloretais e recuperação de áreas degradadas;
NOTA 3: em projetos para regularização e recuperação de áreas de preservação permanente, e/ou reserva legal com culturas de longo ciclo de maturação o prazo pode ser estendido a até 20 anos, incluída carência de até 12 anos, desde que tecnicamente justificado e de acordo com o prazo necessário inerente a cada espécie;
NOTA 4: os limites máximos de prazos poderão ser ampliados, para carência de até 7 anos e prazo total de até 16 anos, para os projetos de florestamento e de reflorestamento, em conformidade com o ciclo de produção da espécie florestal a ser explorada no empreendimento financiado.
Juros* e Bônus de Adimplência
Sobre os juros, bônus de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.
| Finalidade | Porte | Encargos Financeiros
(% anuais) |
| Integrais | Com Bônus |
| I – Operações florestais: financiamento destinado a projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis | Todos os Portes | 8,53 | 7,2505 |
| II - Setor Rural: operações de investimento, inclusive custeio associado | Grandes produtores rurais e suas cooperativas em operações "à própria" | 10,00 | 8,5000 |
| Médios produtores rurais e suas cooperativas em operações "à própria" | 8,53 | 7,2505 |
| Demais produtores e suas cooperativas em operações "à própria" | 7,65 | 6,5025 |
| III - Demais Setores: investimentos, inclusive com capital de giro associado | Micro, pequena, pequena-média e média empresa | 8,55 | 7,2675 |
| Grande empresa | 10,14 | 8,6190 |
*Válidos de 01/07/2016 a 30/06/2017 para operações do setor rural; e de 01/04/2017 a 31/12/2017 para demais setores. Condições atuais do FNE sujeitas a alterações.
Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.
Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
- a) hipoteca;
- b) alienação fiduciária;
- c) penhor;
- d) fiança ou aval.
Limites de Financiamento
| Porte do Beneficiário | Faixa de Receita Anual (R$)* | Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
Miniprodutor e
microempresa | Até 360.000,00 | 100 | - |
| Pequeno produtor e pequena empresa | Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00 | 100 | - |
| Pequeno-médio produtor e pequena-média empresa | Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00 | 90 a 100 | até 10 |
| Médio produtor e média empresa | Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 | 80 a 95 | 5 a 20 |
| Grande produtor e grande empresa | Acima de 90.000.000,00 | 70 a 90 | 10 a 30 |
*Receita operacional bruta anual.
**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário:
- Municípios localizados no Semiárido ou que integrem a RIDE;
- A destinação do projeto, conforme prioridades definidas pelo Ministério da Integração Nacional.
NOTA: capital de giro associado ao investimento, exceto para empreendimentos rurais: no caso de beneficiários de médio e grande portes, limitado a 50% do investimento fixo; no caso de beneficiários de pequeno-médio porte, limitado a 70% do investimento fixo; no caso de beneficiários de micro e pequeno portes, exceto para MEIs, até 100% do investimento fixo.
