Objetivo
Promover o desenvolvimento da agropecuária e do setor florestal quando houver supressão de mata nativa, com a observância da legislação ambiental e o consequente incremento da oferta de matérias-primas agroindustriais, por meio de:
- Fortalecimento, ampliação, modernização da infraestrutura produtiva dos estabelecimentos agropecuários;
- Diversificação das atividades; e,
- Melhoramento genético dos rebanhos e culturas agrícolas em áreas selecionadas.
O que o programa financia
Todos os itens necessários ao desenvolvimento da atividade de caprinovinocultura, como:
Construção, reforma e ampliação de quaisquer benfeitorias e instalações permanentes podendo ser isolado o financiamento de poços e observado que a reforma visará a modernização do empreendimento ou o aumento de sua receita operacional;
Desmatamento e destocamento e observado a legislação em vigor;
Fundação recuperação de pastagens e forrageiras;
Aquisição de máquinas, implementos, equipamentos, inclusive para beneficiamento ou industrialização exclusivamente da produção própria, veículos utilitários, tratores, embarcações e aeronaves e podendo a aquisição ser financiada de forma isolada;
Aquisição de reprodutores puros (observado que o mini-produtor poderá adquirir animais mestiços) e matrizes puras ou mestiças e podendo a aquisição ser financiada de forma isolada desde que, comprovadamente, já exista toda a infraestrutura adequada;
Capacitação tecnológica e de qualidade e produtividade, treinamento de pessoal, formação e qualificação profissional até a fase pré-produtiva;
Aquisição isolada ou associada a outros investimentos de bovinos para recria e engorda no pasto, em municípios previamente determinados, desde o proponente já disponha de estrutura adequada e suficiente;
Custeio pecuário e de beneficiamento ou industrialização;
Outros itens necessários ao empreendimento desde que justificados no projeto.
Fonte de recursos
Fundo Constitucional de Financiamento Nordeste – FNE.
Encargos Financeiros
a) Juros*
5% a.a. para mini-produtores, suas cooperativas e associações.6,75% a.a. para pequenos produtores, suas cooperativas e associações.7,25% a.a. para médios produtores, suas cooperativas e associações.8,5% a.a. para grandes produtores, suas cooperativas e associações*Condições atuais do FNE e sujeitas a alterações.
b) Bônus de Adimplência
Para pagamentos realizados em dia é concedido Bônus de Adimplência sobre juros, sendo de 25% para empreendimentos localizados no semiárido e de 15% para empreendimentos localizados fora do semiárido.
c) Tarifas
Conforme conforme a regulamentação vigente
Prazos
Dependendo da finalidade e em função da capacidade de pagamento do mutuário:
Investimentos: até 12 (doze) anos incluídos até 04 (quatro) anos de carência.
Custeio Pecuário: até 01 (um) ano.
Custeio de Beneficiamento ou industrialização: até 02 (dois) anos.
Limites de financiamentos
Porte do mutuário | Limite*(%) | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
Mini e Pequeno | 100 | 0 |
Médio | 85 a 95 | 5 a 15 |
Grande | 70 a 90 | 10 a 30 |
*O limite de financiamento do cliente levará em conta a tipologia do município onde o empreendimento estiver localizado, conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, elaborada pelo Ministério da Integração Nacional. Nesse caso a agência do BNB está apta a informar-lhe o limite de financiamento do seu projeto.
Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
- Fiança;
- Aval;
- Hipoteca;
- Alienação fiduciária;
- Penhor;
Acesso ao financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no BNB, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.
